Amom Mandel detalha PEC que extingue cargo de vereador e proposta pode alcançar mais municípios

Imagem portal Gabinete do Amom

O deputado federal Amom Mandel afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do cargo de vereador em municípios de pequeno porte ainda está em fase de articulação política, mas poderá atingir um número maior de cidades brasileiras do que o inicialmente previsto.

Segundo o parlamentar, a proposta, que começou voltada para municípios com até 30 mil habitantes, agora poderá incluir cidades com até 60 mil moradores.

A informação foi divulgada durante entrevista concedida ao jornalista Jefferson Coronel, da TV Diário, e repercutida pelo Gabinete do Amom.

A PEC propõe substituir vereadores por conselheiros municipais com estrutura reduzida e sem salário fixo mensal.

De acordo com Amom Mandel, o objetivo é diminuir custos da máquina pública e tornar o Legislativo municipal mais eficiente.

Proposta prevê mudança estrutural nas câmaras municipais

Conforme detalhes publicados pelo Gabinete do Amom, o modelo em discussão prevê que os conselheiros municipais recebam pagamentos proporcionais à produtividade e às sessões realizadas, em vez de salários fixos.

“O sistema está falido”, afirmou Amom Mandel durante a entrevista ao defender mudanças no atual funcionamento das câmaras municipais.

Segundo o deputado, muitas cidades pequenas destinam parte significativa da arrecadação pública para manter estruturas legislativas consideradas caras e pouco eficientes.

A proposta também prevê mecanismos de participação popular, orçamento participativo obrigatório e plataformas digitais de transparência em tempo real para os legislativos municipais.

Além disso, o texto busca limitar cargos comissionados e reduzir a influência de prefeitos sobre o Legislativo local.

Debate divide opiniões no cenário político

A PEC abriu uma nova frente de debate sobre o funcionamento das câmaras municipais brasileiras e já provoca reações entre parlamentares e entidades municipalistas.

Críticos da proposta avaliam que a medida pode enfraquecer a representatividade política em cidades menores e reduzir a capacidade de fiscalização dos prefeitos.

Já apoiadores defendem que o modelo atual gera altos custos para municípios com baixa arrecadação.

Segundo informações divulgadas pelo Congresso em Foco, Amom Mandel afirmou já ter iniciado articulações com parlamentares para conseguir apoio suficiente para protocolar oficialmente a PEC na Câmara dos Deputados.

Para começar a tramitação, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados federais.

Proposta pode impactar maioria dos municípios brasileiros

Caso o alcance da PEC seja ampliado para cidades com até 60 mil habitantes, o impacto poderá atingir grande parte dos municípios brasileiros.

Dados citados em reportagens que repercutiram a proposta indicam que a maioria das cidades do país possui população abaixo dessa faixa, o que ampliaria significativamente os efeitos da mudança no modelo político municipal.

Especialistas apontam que uma eventual aprovação exigiria profunda reorganização administrativa nas câmaras municipais e poderia provocar forte resistência política em diferentes regiões do país.

PEC também amplia discussão sobre gastos públicos

Nos bastidores do Congresso Nacional, a proposta também reacendeu debates sobre eficiência administrativa, custo da máquina pública e reformas políticas no Brasil.

Além da PEC sobre vereadores, Amom Mandel também apresentou outros projetos relacionados à transparência pública e fiscalização de agentes políticos, incluindo propostas para divulgação obrigatória de metas parlamentares e endurecimento das regras de declaração patrimonial.

Até o momento, a PEC ainda não foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados, mas o tema já ganhou repercussão nacional nas redes sociais e no meio político.