Anatel abre caminho para Starlink funcionar direto no celular, mas serviço ainda depende de parceria com operadoras

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante para a chegada da tecnologia que permitirá conectar celulares diretamente aos satélites, sem a necessidade de antenas externas. A decisão atualiza a regulamentação do uso de radiofrequências no Brasil e abre espaço para serviços como o Direct-to-Device (D2D), utilizado pela Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX. No entanto, a novidade não significa que os brasileiros poderão contratar o serviço imediatamente.

A principal condição estabelecida pela regulamentação é que empresas de comunicação via satélite utilizem faixas de frequência já destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Na prática, isso exige que a Starlink firme parcerias com operadoras de telefonia móvel autorizadas no país ou obtenha as autorizações regulatórias cabíveis para operar dentro do novo modelo, conforme as regras definidas pela Anatel.

Como funcionará a tecnologia

A conectividade Direct-to-Device transforma satélites de órbita baixa em verdadeiras "torres de celular no espaço". Em vez de depender de uma antena instalada na residência, smartphones compatíveis conseguem estabelecer comunicação diretamente com os satélites, ampliando a cobertura em áreas rurais, regiões isoladas, estradas, comunidades ribeirinhas e locais onde hoje não existe sinal convencional.

O modelo já vem sendo testado e implementado em alguns países por meio de acordos entre empresas de satélite e operadoras móveis, servindo inicialmente para envio de mensagens, compartilhamento de localização e chamadas de emergência, com expansão gradual para serviços de voz e internet de dados.

O "porém" da nova regra

Embora a aprovação regulatória represente um avanço importante, o serviço não será liberado automaticamente para qualquer usuário.

A regulamentação aprovada cria as condições para esse tipo de operação, mas a oferta comercial dependerá de etapas adicionais, incluindo definições técnicas, homologações e, principalmente, acordos entre empresas de telecomunicações e operadoras móveis brasileiras. Sem essas parcerias, a tecnologia não poderá ser disponibilizada em larga escala no país.

Outro ponto importante é que nem todos os celulares atuais serão compatíveis. O funcionamento dependerá do suporte do aparelho à tecnologia utilizada na comunicação direta com satélites, além das futuras certificações exigidas para o mercado brasileiro.

Impactos para os consumidores

Especialistas do setor avaliam que a medida poderá reduzir significativamente as chamadas "áreas de sombra", onde atualmente não há cobertura das redes móveis terrestres.

Para moradores de regiões remotas, produtores rurais, motoristas que percorrem longas rodovias e equipes de emergência, a tecnologia poderá representar um salto importante na conectividade, aumentando a disponibilidade de comunicação em locais onde hoje o sinal é inexistente.

Além da expansão da cobertura, o novo cenário tende a estimular a concorrência e acelerar investimentos em soluções de conectividade híbrida, combinando infraestrutura terrestre e satélites de baixa órbita.

Próximos passos

Com a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), a Anatel estabelece a base regulatória para o desenvolvimento desse mercado. As próximas etapas incluem a definição de requisitos técnicos, eventuais processos de autorização e a formalização de acordos comerciais entre empresas interessadas.

Em resumo, a decisão da Anatel representa um avanço regulatório importante, mas a internet da Starlink diretamente no celular ainda não está disponível para os consumidores brasileiros. Antes disso, será necessário cumprir exigências técnicas e regulatórias que viabilizem a operação do serviço no país.