Câmara aprova multa para descarte irregular de lixo em vias públicas em todo o Brasil
Proposta endurece punições ambientais e prevê penalidades proporcionais à quantidade de resíduos e ao porte do infrator A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. A medida altera a legislação ambiental brasileira e busca ampliar o combate ao descarte irregular de resíduos, problema recorrente nas cidades do país. O texto segue agora para análise do Senado.
Imagens registradas em Recife, no dia 28 de outubro de 2025, mostram o acúmulo de lixo e entulhos em uma área de mangue no bairro de Boa Viagem, na zona sul da capital. Os resíduos evidenciam impactos ambientais em um dos principais ecossistemas costeiros da região. (Foto: Rafael Vieira)
A proposta tem como base o Projeto de Lei 580/2022 e modifica dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). O objetivo é responsabilizar de forma mais rigorosa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que contribuam para a degradação ambiental por meio do descarte inadequado de lixo.
Pelo texto aprovado, as multas serão aplicadas de forma proporcional à quantidade de resíduos descartados e à capacidade econômica do infrator. Para pessoas físicas, os valores podem variar de um a dez salários mínimos. Já no caso de empresas, as penalidades podem ser significativamente mais elevadas, podendo chegar a até 100 salários mínimos, conforme a gravidade da infração.
A proposta também reforça o papel dos municípios na fiscalização e na implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos. A expectativa é que a medida estimule maior conscientização da população e amplie a efetividade das ações de limpeza urbana, reduzindo impactos como entupimento de bueiros, alagamentos e contaminação ambiental.
A aprovação ocorre em meio a desafios persistentes na gestão de resíduos no Brasil. Dados de órgãos ambientais apontam que o descarte irregular de lixo continua sendo um dos principais fatores de poluição urbana e degradação de áreas públicas. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, especialistas avaliam que a nova legislação poderá fortalecer a responsabilização de infratores e contribuir para a melhoria das condições ambientais nas cidades brasileiras.