Professores cobram edital do FUNDEF em Paranatama e pedem apoio da imprensa regional
Representantes da categoria reivindicam agilidade, transparência e acesso ao sistema de habilitação para receber os valores; documentos registram cobranças à Prefeitura e uma liminar envolvendo R$ 9,59 milhões. Por Reginaldo Bezerra. 13 de outubro de 2026 | Atualizado às 14h13
Imagem | Foto | Acervo do Portal
Professores e representantes da educação de Paranatama, no Agreste Meridional de Pernambuco, pedem que veículos de imprensa regional deem visibilidade à demora que apontam na publicação do edital e na disponibilização do sistema de cadastro para o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Documentos encaminhados à reportagem mostram cobranças por agilidade, solicitações formais de diálogo com a Prefeitura e informações sobre os valores envolvidos no processo, que também é marcado por uma decisão judicial provisória relativa a R$ 9,59 milhões.
Professores querem prazo e canal de habilitação
A principal reivindicação dos profissionais é que a Prefeitura de Paranatama avance nas providências necessárias para permitir que os beneficiários conheçam as regras, apresentem a documentação exigida e acompanhem o procedimento de habilitação. Na prática, a categoria cobra a publicação do edital e a disponibilização do link do sistema pelo qual os professores poderão realizar o cadastro para receber os valores a que tiverem direito.
Em uma petição pública, os signatários relatam insatisfação com a demora e mencionam a falta de uma plataforma de cadastro, de cronogramas claros e de canais oficiais com informações sobre as etapas do procedimento. O documento também solicita a divulgação de datas e lotes de pagamento. O documento da petição pública pode ser acessado pelo seguinte link.
As alegações representam a posição dos signatários e precisam ser confrontadas com os registros administrativos atualizados. Ainda assim, a documentação evidencia que a cobrança por previsibilidade e transparência foi formalizada por representantes da categoria.
Sem edital e orientações claras sobre a habilitação, os professores têm dificuldade para saber quais procedimentos devem cumprir, quais documentos apresentar e quando poderão acompanhar as próximas etapas.
Comissão tentou abrir diálogo com a Prefeitura
A mobilização também aparece no Ofício nº 01/2026 da Comissão Representativa dos Professores, datado de 24 de setembro de 2026 e dirigido ao prefeito Henrique de Oliveira Góis. O documento solicita uma reunião para discutir assuntos de interesse dos profissionais com direito ao recebimento dos precatórios.
Há registro manuscrito de recebimento em 25 de setembro de 2026. Esse elemento comprova o registro documental de entrega, mas não permite afirmar se a reunião ocorreu, se houve resposta formal ou se a solicitação continua pendente.
A existência do ofício reforça que a categoria buscou estabelecer um canal institucional para tratar do assunto. A divulgação de uma resposta oficial sobre as providências adotadas, as etapas concluídas e o prazo previsto para a publicação do edital ajudaria a esclarecer o estágio atual do processo. O documento da solicitação da reunião com o gestor municipal pode ser acessado pelo seguinte link.
Lei municipal prevê etapas para o rateio
A Lei Municipal nº 305/2025, sancionada em 30 de abril de 2025, estabelece regras para o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF e prevê procedimentos de habilitação dos beneficiários, individualização dos valores e divulgação dos resultados após a conclusão das etapas administrativas previstas.
A norma também trata da participação de uma comissão de avaliação, com representação de diferentes setores, e prevê a publicação de edital de habilitação. O artigo 7º estabelece prazo de até 30 dias, contado da publicação da lei, para a divulgação das diretrizes por decreto, seguida do edital.
A petição dos representantes dos professores também cita a possibilidade de prosseguimento do rateio da parcela que consideram incontroversa, mesmo diante de uma medida judicial. Essa interpretação, porém, deve ser examinada à luz do conteúdo integral das decisões judiciais e dos atos administrativos pertinentes. A ementa de autorização de pagamento pode ser acessado pelo seguinte link.
Prefeitura informa valores do precatório
Em resposta ao Ofício nº 003/2026 da comissão ligada ao acompanhamento do FUNDEF, a Prefeitura apresentou, no Ofício nº 33/2026, os valores que declara corresponderem ao processo.
Segundo o documento, o município recebeu originalmente R$ 24.191.163,75 em precatórios do FUNDEF. O ofício informa, porém, que o valor atual corrigido e atualizado do processo corresponde a R$ 8.116.983,97.
Desse montante, a administração indica R$ 4.870.190,38, equivalentes a 60%, como parcela destinada aos profissionais do magistério, e R$ 3.246.793,58, correspondentes a 40%, para a infraestrutura da educação municipal.
A Prefeitura afirma que encaminhou documentos comprobatórios da atualização, extratos bancários individualizados das contas relacionadas às duas parcelas e parecer jurídico para fundamentar os esclarecimentos. Os documentos de resposta ao ofício da comissão podem ser acessados pelos seguintes endereços: link 1 link 2
Liminar envolve R$ 9,59 milhões
Outro elemento relevante é uma publicação do Blog do Carlos Eugênio que noticia uma decisão liminar atribuída à juíza Ângela Maria Lopes Luz, da Vara Única da Comarca de Saloá.
Segundo o texto publicado, a decisão determina que o município se abstenha de empenhar, movimentar ou dar destinação a R$ 9.590.000,00, quantia descrita como a diferença controvertida da cota do magistério. A publicação reproduz trecho segundo o qual o valor deve permanecer identificado e integralmente preservado em conta vinculada ao precatório ou em aplicação financeira específica até nova deliberação judicial.
O Blog do Carlos Eugênio informou ainda que aguardava um posicionamento da Prefeitura. Segundo a publicação, o prefeito teria mantido contato com o veículo e indicado que enviaria uma resposta, que ainda não havia sido apresentada naquele momento. O documento (print) de públicação do Blog Carlos Eugênio pode ser acessado pelo seguinte link.
Imprensa regional é chamada a acompanhar o caso
Ao pedir que a imprensa regional noticie a demora que relatam, os professores buscam ampliar a visibilidade de uma questão que envolve recursos públicos, regras de habilitação e expectativas de recebimento de valores vinculados ao FUNDEF.
A atuação jornalística pode contribuir para esclarecer quais etapas já foram concluídas, o que ainda falta para disponibilizar o edital e o sistema de cadastro, quais efeitos a liminar produz sobre o procedimento e quais prazos a administração pretende cumprir.
O ponto central não é apenas a existência dos recursos, mas a transparência sobre os procedimentos, os prazos e as condições para que cada beneficiário saiba como exercer seu direito.
Até que essas informações sejam esclarecidas, a publicação do edital e a disponibilização do sistema de habilitação permanecem no centro das cobranças documentadas pelos representantes da categoria.