João Campos propõe isenção da tarifa básica de água para famílias da Tarifa Social afetadas pelo rodízio em Pernambuco

imagem foto frame/divulgação

Medida apresentada pelo ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco prevê isenção da tarifa básica de água e da cobrança de esgoto para famílias de baixa renda que vivem em áreas com abastecimento intermitente.

O ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), apresentou uma proposta que pretende alterar a cobrança pelo serviço de abastecimento de água para moradores de áreas atendidas pelo sistema de rodízio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Segundo a proposta divulgada pelo pré-candidato, famílias inscritas na Tarifa Social que residem em localidades oficialmente submetidas ao rodízio deixariam de pagar a tarifa básica de água e também a tarifa de esgoto enquanto permanecerem nessa condição.

Além disso, consumidores que não fazem parte da Tarifa Social, mas consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) por mês, deixariam de pagar a tarifa mínima e passariam a ser cobrados apenas pelo volume efetivamente consumido, desde que também estejam em áreas sujeitas ao racionamento oficial.

Justificativa da proposta

Ao apresentar a medida, João Campos afirmou que o objetivo é adequar a cobrança à efetiva prestação do serviço.

Segundo o pré-candidato, moradores que permanecem vários dias sem abastecimento não deveriam pagar como se recebessem água continuamente. A proposta também é apresentada como um mecanismo para incentivar melhorias no sistema de distribuição.

Impacto financeiro estimado

De acordo com os números divulgados pela equipe do pré-candidato, Pernambuco possui cerca de 2 milhões de ligações residenciais de água, sendo aproximadamente 580 mil enquadradas na Tarifa Social.

A estimativa apresentada é de um impacto anual de aproximadamente R$ 221 milhões, valor que, segundo João Campos, tenderia a diminuir à medida que o abastecimento fosse universalizado até 2033.

Rodízio de água permanece como desafio

O abastecimento intermitente continua sendo um dos principais desafios enfrentados por diversos municípios pernambucanos, especialmente no Agreste, Sertão e em parte da Região Metropolitana do Recife.

Em muitas localidades, moradores convivem com calendários de rodízio há vários anos, recorrendo frequentemente ao armazenamento de água ou à contratação de carros-pipa para suprir a demanda durante os períodos sem fornecimento.

Concessão dos serviços da Compesa

O debate sobre a proposta também ocorre em meio ao novo modelo de saneamento implantado em Pernambuco.

Embora o discurso político frequentemente faça referência à "venda da Compesa", tecnicamente o Estado realizou a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. A Compesa continua sendo uma empresa pública e permanece responsável pela produção e tratamento da água, enquanto empresas privadas assumiram parte da operação dos serviços de distribuição e esgotamento em áreas concedidas.

Proposta ainda depende de eventual implementação

A iniciativa integra o conjunto de propostas apresentadas por João Campos durante a pré-campanha ao Governo de Pernambuco e não possui aplicação imediata.

Caso eleito, o pré-candidato deverá encaminhar os instrumentos administrativos e jurídicos necessários para sua implementação, além de apresentar estudos sobre a viabilidade financeira e regulatória da medida.

Até a publicação desta matéria, o Governo de Pernambuco não havia divulgado manifestação específica sobre a proposta.