Justiça determina que Rodrigo Constantino apague vídeo com ataques à Bahia e se retrate
Decisão judicial estabelece prazo de cinco dias após intimação e prevê multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida; comentarista fez declarações ofensivas após resultado eleitoral. Por Reginaldo Bezerra. 11 de outubro de 2026 | Atualizado às 08h12
Imgem | Foto | Reprodução
A Justiça da Bahia determinou que o comentarista político Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo em que chamou o estado de “câncer do Brasil”, classificou Salvador como “um lixo” e afirmou que os baianos são “uma vergonha para o Brasil”. A decisão, proferida em 8 de outubro pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, também exige uma retratação pública, com prazo de cinco dias após a intimação e previsão de multa de R$ 100 mil por determinação descumprida.
Vídeo foi publicado após o primeiro turno
A gravação foi publicada em 4 de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026. No conteúdo, Constantino relacionou suas críticas ao desempenho eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia e generalizou acusações sobre os hábitos de trabalho dos moradores.
Segundo informações apresentadas na ação civil pública, o vídeo ultrapassou 3 milhões de visualizações. O comentarista também teria divulgado uma segunda gravação, em tom de deboche, na qual mencionou a legislação dos Estados Unidos, país onde reside.
O Estado da Bahia, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), ingressou com a ação em defesa da população baiana. Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão, ao atingir a honra e a dignidade coletiva dos habitantes.
Retratação deverá ficar em destaque por 30 dias
Além de apagar a publicação original e eventuais cópias mantidas em canais sob seu controle, Constantino deverá divulgar uma retratação formal em seus perfis públicos. O material poderá ser apresentado em formato de carta, texto ou vídeo e precisará permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.
Caso o conteúdo não seja removido dentro do prazo, a Justiça poderá solicitar diretamente à plataforma digital o bloqueio da publicação.
A decisão também esclarece, conforme o relato do Anota Bahia, que a retirada de um conteúdo já divulgado não configura censura prévia, mas uma medida de controle posterior. A ordem ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Dois pedidos do governo estadual ficaram para análise posterior: a participação do comentarista em um curso sobre dignidade humana, relações étnico-raciais e cultura baiana e o bloqueio de bens de até R$ 1 milhão. A juíza determinou que a defesa seja ouvida antes de decidir sobre essas medidas e admitiu reavaliar o bloqueio patrimonial caso seja demonstrado risco concreto de ocultação de bens.
Polícia e OAB também acionaram autoridades
O caso avançou para outras frentes. Em 6 de outubro, a Polícia Civil da Bahia abriu procedimento para apurar o possível caráter discriminatório das declarações. No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) apresentou notícia-crime à Polícia Federal e solicitou a preservação do vídeo original.
A Justiça determinou ainda que Constantino seja citado por carta precatória no Rio de Janeiro e, simultaneamente, por carta rogatória nos Estados Unidos, em Weston, na Flórida. O Ministério Público da Bahia atuará no processo como fiscal da lei.
O processo tramita sob o número 8218187-10.2026.8.05.0001. Até a publicação da reportagem do Anota Bahia, a defesa do comentarista não havia se manifestado nos autos.
O episódio coloca em discussão os limites entre a crítica a partidos e resultados eleitorais e declarações que generalizam características negativas sobre uma população inteira. A apuração de eventuais responsabilidades criminais permanece sob competência das autoridades responsáveis, independentemente das medidas determinadas na esfera cível. O vídeo gravado por Rodrigo Constantino e divulgado pela página brasilforadacaverna pode ser acessado pelo seguinte link.