MPPE tenta reverter acordo sobre usinas eólicas e alerta para riscos ambientais e sociais no Agreste de Pernambuco

Por meio de agravo, o MPPE pede à Justiça que rejeite a homologação do Termo de Compromisso nº 27/2026 em sua forma original. imagem: Reuters - site MPPE

A iniciativa foi formalizada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual o órgão ministerial sustenta que o acordo homologado não contempla medidas suficientes para mitigar os impactos causados pela operação de aerogeradores em áreas rurais.

Impactos diretos em comunidades rurais

O impasse envolve o complexo eólico Ventos de São Clemente, instalado em municípios do Agreste, como Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras. Segundo o MPPE, moradores dessas localidades vêm relatando problemas associados principalmente à poluição sonora gerada pelas turbinas, além de possíveis efeitos sobre a saúde e o bem-estar de famílias e animais.

A controvérsia ganhou força após a CPRH negar a renovação da licença de operação do empreendimento, citando justamente os impactos ambientais identificados. Diante disso, a empresa buscou um acordo judicial que permitisse a continuidade das atividades — medida que acabou sendo homologada, mas agora é alvo de contestação.

Ministério Público aponta fragilidades no acordo

Na avaliação do MPPE, o termo firmado apresenta lacunas que podem comprometer a efetividade da proteção ambiental. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de critérios técnicos mais rigorosos, a falta de garantias concretas para as famílias afetadas e a possibilidade de flexibilização de exigências ambientais.

O órgão também critica a limitada participação das comunidades diretamente impactadas no processo de negociação, o que, segundo o recurso, enfraquece a legitimidade do acordo e reduz a segurança jurídica para os moradores.

Propostas não incorporadas

O Ministério Público condicionou sua concordância ao acordo à adoção de medidas adicionais, que não foram incluídas na versão final homologada pela Justiça. Entre elas:

• elaboração de um plano de realocação para famílias em áreas críticas;
• indenização ou reassentamento de moradores situados em um raio de até 500 metros dos aerogeradores;
• possibilidade de desativação ou reposicionamento de turbinas em locais com níveis elevados de ruído.

Para o MPPE, a ausência dessas medidas pode perpetuar situações de vulnerabilidade social e ambiental, especialmente em comunidades que dependem diretamente da terra para subsistência.

Energia renovável e conflitos territoriais

O caso evidencia um desafio crescente no Brasil: conciliar a expansão de fontes renováveis com a proteção de comunidades locais. Embora a energia eólica seja considerada estratégica para a redução de emissões de gases de efeito estufa, sua implantação em áreas habitadas tem gerado conflitos socioambientais em diferentes regiões do país.

Especialistas apontam que, sem planejamento adequado e escuta ativa das populações afetadas, empreendimentos desse tipo podem provocar deslocamentos forçados, alterações no modo de vida rural e impactos ambientais localizados — como ruído contínuo e mudanças na paisagem.

Decisão pode influenciar novos projetos

O recurso apresentado pelo MPPE ainda será analisado pelo TJPE. Caso seja acolhido, o acordo poderá ser revisto, com a inclusão de exigências mais rígidas para a operação do complexo eólico.

A decisão é considerada estratégica, pois pode estabelecer parâmetros para futuros licenciamentos ambientais no estado, especialmente em regiões onde a expansão da energia eólica tem avançado sobre áreas rurais.

As informações desta matéria têm como base dados divulgados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).