Deputado propõe plebiscito para separar o Sul do restante do Brasil após resultado eleitoral
Bruno Souza (PL-SC) pretende iniciar consulta popular em Santa Catarina e mobilizar Paraná e Rio Grande do Sul; proposta enfrenta barreiras constitucionais que impedem a separação de estados brasileiros. Por Reginaldo Bezerra. 31 de outubro de 2026 | Atualizado às 19h16.
Imagem | Geração de IA
A possibilidade de separar a Região Sul do restante do Brasil voltou ao debate político após o deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciar a intenção de propor um plebiscito sobre a independência de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A iniciativa foi divulgada após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, no qual Flávio Bolsonaro (PL) venceu nos três estados sulistas, mas foi derrotado nacionalmente pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, entretanto, enfrenta um obstáculo fundamental: a Constituição Federal estabelece que a união dos estados brasileiros é indissolúvel.
Proposta começa por Santa Catarina
Em manifestação nas redes sociais, Bruno Souza afirmou que pretende iniciar a mobilização em Santa Catarina e, posteriormente, convidar representantes do Paraná e do Rio Grande do Sul para participar da iniciativa.
O parlamentar questionou a permanência dos estados sulistas na Federação brasileira, argumentando que existem diferenças de valores, prioridades e preferências políticas entre a população da região e os eleitores de outras partes do país.
Como parte da iniciativa, Souza também anunciou a intenção de criar o comitê denominado Sul Livre, que teria a finalidade de discutir a relação da região com o governo federal e reunir parlamentares e apoiadores do movimento separatista.
O deputado sustenta que o Sul sofre exploração econômica, tributária e política ao longo das últimas décadas. A declaração, porém, representa a avaliação política do parlamentar e não constitui, por si só, comprovação de desequilíbrio na relação entre a região e a União.
Resultado eleitoral motivou a iniciativa
O anúncio ocorreu depois de Flávio Bolsonaro conquistar a maioria dos votos nos três estados da Região Sul.
No Paraná, o candidato do PL recebeu 62,58% dos votos válidos, contra 37,42% de Lula. Em Santa Catarina, alcançou 69,42%, enquanto o presidente reeleito obteve 30,58%. Já no Rio Grande do Sul, Flávio Bolsonaro registrou 57,84%, ante 42,16% de Lula.
Apesar da vantagem regional do candidato do PL, o resultado nacional confirmou a vitória de Lula, demonstrando que as preferências eleitorais de uma região não necessariamente correspondem à decisão da maioria dos eleitores brasileiros.
A diferença entre o resultado regional e o nacional foi utilizada pelo deputado como argumento para questionar o pacto federativo.
Constituição impede a separação dos estados
Apesar da repercussão política, a proposta encontra uma barreira jurídica expressa.
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Além disso, o artigo 60, parágrafo 4º, inciso I, estabelece que não pode sequer ser objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional destinada a abolir a forma federativa de Estado. A disposição é conhecida como cláusula pétrea.
Na prática, isso significa que nem a realização de um plebiscito nem uma eventual maioria favorável à independência seriam suficientes para autorizar a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os estados brasileiros possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania para abandonar unilateralmente a Federação.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo UOL também apontaram que um deputado estadual não possui competência para convocar, por conta própria, uma consulta nacional dessa natureza. Questões nacionais submetidas a plebiscito seguem procedimentos específicos no Congresso Nacional.
Debate político não altera a ordem constitucional
A iniciativa de Bruno Souza reacende uma discussão separatista que já apareceu em outros momentos da história política da Região Sul. Entretanto, a distância entre defender uma ideia e conseguir implementá-la legalmente é significativa.
O episódio também levanta uma questão sobre o funcionamento da democracia brasileira: a divergência política entre regiões faz parte do pluralismo democrático, mas não representa autorização para romper unilateralmente a organização constitucional do país.
Até que exista uma mudança juridicamente válida na ordem constitucional algo que, nesse caso, encontra limites expressos na própria Constituição a Região Sul permanece parte integrante do Brasil.