Raquel Lyra e prefeito Dr. Henrique Gois anunciam licitação de obras de R$ 5,3 milhões em Paranatama

Imagem/divulgação redes sociais/edição com IA

Abertura da licitação para construção de três praças e recapeamento asfáltico em Paranatama ganha repercussão após anúncio nas redes sociais

A abertura da licitação para construção de três praças e recapeamento asfáltico em Paranatama, no Agreste pernambucano, ganhou repercussão nas redes sociais depois que a governadora Raquel Lyra visitou o perfil do prefeito Dr. Henrique Gois no Instagram para anunciar o avanço do projeto.

Nos bastidores institucionais, a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB) já havia publicado o edital que abre oficialmente a disputa pela contratação de uma empresa de engenharia responsável pela obra. O valor estimado é de R$ 5.325.229,16, e a sessão pública de abertura das propostas foi marcada para 20 de julho de 2026, às 9h, pelo horário de Brasília.

O anúncio nas redes sociais

Em publicação no Instagram, o prefeito Dr. Henrique Gois comemorou a visita da governadora ao seu perfil e anunciou que o projeto da pista de cooper do município seguiu para licitação. Segundo o prefeito, a obra vai garantir um espaço para caminhada, corrida, esporte e lazer, com reflexos na saúde da população local.

Na publicação, Henrique Gois agradeceu a Raquel Lyra pela parceria e citou outras entregas recentes do Governo do Estado para o município, como a construção de uma creche, classificando o momento como parte de uma sequência de investimentos que, segundo ele, estão transformando a vida da população local. O prefeito ainda sinalizou que novos anúncios de investimentos estaduais para Paranatama devem ser feitos em breve.

A menção à "pista de cooper" feita pelo prefeito corresponde, no edital publicado pela CEHAB, ao conjunto de intervenções de urbanização e paisagismo previsto para as três praças a serem construídas ao longo da Rua Roldão José Guimarães, obra que inclui espaços de convivência, lazer e prática esportiva, além do recapeamento da via.

O certame é conduzido pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CELOSE) da CEHAB, sob a presidência de Eduardo José Monteiro Amorim, e tramita como Processo Licitatório nº 054/2026 (Processo Administrativo nº 054/2026, SEI nº 0060900002.002934/2025-00).

O edital e seus anexos ficaram disponíveis para consulta a partir de 25 de junho de 2026, nos sites da CEHAB e do Portal de Compras Públicas, plataforma pela qual toda a disputa será realizada.

Uma licitação 100% eletrônica

Diferentemente de licitações presenciais tradicionais, todo o processo, do credenciamento das empresas ao envio de propostas e lances, ocorrerá pela internet, no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

O modo de disputa será o "aberto e fechado": a etapa de lances abertos terá duração inicial de 15 minutos, seguida por um período aleatório de até dez minutos, após o qual as três melhores ofertas poderão apresentar um lance final sigiloso, em até cinco minutos, para decidir a vencedora.

O critério de julgamento é o de menor preço global, e o regime de execução é o de empreitada por preço unitário, amparado na Lei Federal nº 13.303/2016, estatuto que rege as licitações de estatais como a CEHAB, e no Regimento Interno de Licitações e Contratos da companhia, aprovado em fevereiro de 2025.

Onde serão as obras

A intervenção está concentrada ao longo da Rua Roldão José Guimarães, onde serão erguidas três praças voltadas à convivência, ao lazer e à integração social da comunidade, além do recapeamento asfáltico da via.

Segundo o Termo de Referência que integra o edital, a iniciativa busca "fomentar o bem-estar da população" e contribuir para o "fortalecimento da convivência comunitária, a valorização da cultura local e o estímulo às atividades comerciais" na região.

Regras para participar

O edital veda a participação de pessoas físicas e de empresas em consórcio, sob o argumento de que o porte da obra não justifica a união de companhias para atender aos requisitos técnicos.

Microempresas e empresas de pequeno porte podem disputar o certame, mas não têm acesso aos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, já que o valor da contratação ultrapassa os limites de enquadramento dessas categorias.

Entre as exigências de habilitação, as empresas interessadas precisam comprovar:

• Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da licitação;
• Índices de liquidez corrente e geral iguais ou superiores a 1,0;
• Registro ativo no CREA ou CAU;
• Experiência prévia comprovada por atestados técnicos em serviços como aplicação de concreto asfáltico, execução de passeios em piso intertravado, assentamento de guias e instalação de postes;
• Um engenheiro civil ou arquiteto no quadro técnico, que deverá atuar como responsável técnico da obra com carga horária mínima de 40 horas semanais;
• A proposta vencedora precisará ter validade mínima de 90 dias e prever garantia de pelo menos cinco anos para todos os serviços executados, conforme prevê o Código Civil para obras de engenharia.

Prazos que as empresas precisam observar

O calendário do certame prevê etapas específicas para quem quiser participar ou questionar o processo:

• Impugnações ao edital: podem ser feitas por qualquer cidadão até cinco dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas;
• Vistoria ao local da obra: facultativa, mas deve ser solicitada à CEHAB (e-mail dob@cehab.pe.gov.br) com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Quem optar por não vistoriar precisa apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local;
• Recursos após o resultado: os licitantes têm até 10 minutos após a declaração do vencedor para manifestar intenção de recorrer e mais cinco dias úteis para apresentar as razões do recurso;
• Assinatura do contrato: a empresa vencedora será convocada em até 30 dias após a homologação do processo.

Fiscalização, penalidades e prazo de execução

Uma vez assinado o contrato, a vigência será de oito meses, prorrogável até a conclusão da obra, com prazo de execução de seis meses a partir da emissão da ordem de serviço.

A CEHAB poderá aplicar sanções que vão de advertência a multas de até 30% do valor do contrato, além de suspensão temporária de participação em licitações por até dois anos, em casos de fraude, descumprimento de prazos ou apresentação de documentação falsa.

O edital também exige que a empresa vencedora implemente um Programa de Integridade, conforme a Lei Estadual nº 16.722/2019, ou apresente prazo de até 180 dias para implantá-lo como parte do compromisso de transparência nas contratações públicas do Estado.

Interessados em participar do certame ou consultar a íntegra do edital devem acessar: https://www.condepefidem.pe.gov.br e https://www.cehab.pe.gov.br/licitacoes-e-contratos.