Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Texto prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e segue para promulgação. Por Reginaldo Bezerra. 14 de outubro de 2026 | Atualizado às 23h36

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Imagem | Foto | Créditos: Carlos Moura | Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, e segue para promulgação.

O que muda com a aprovação

A proposta altera as regras constitucionais sobre a jornada de trabalho no Brasil. Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de descanso. Com a mudança, a previsão é estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também fixa em 40 horas semanais o limite máximo de trabalho, com jornada de até oito horas diárias. A proposta admite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, conforme as regras previstas.

A implementação será progressiva, e algumas situações poderão exigir regulamentação complementar. Por isso, a aprovação não significa que todas as mudanças devam ser aplicadas imediatamente, de forma integral, em todos os setores.

Votação teve apoio amplo no Senado

A PEC foi aprovada por 75 votos a um tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes de chegar ao plenário, o texto havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram os possíveis benefícios para a qualidade de vida, a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores. Também houve ressalvas sobre os custos de adaptação das empresas, a produtividade e a preservação dos empregos.

O amplo apoio na votação não elimina o debate sobre como a mudança será implementada na prática.

Impactos para trabalhadores e empresas

A redução da jornada poderá exigir reorganização de escalas, contratação de pessoal ou mudanças no funcionamento de empresas que operam diariamente, inclusive aos fins de semana.

No comércio, em supermercados, restaurantes e em outros serviços presenciais, a adaptação dependerá das características de cada atividade e das regras aplicáveis aos respectivos contratos de trabalho.

Por outro lado, a ampliação do descanso poderá oferecer mais tempo para lazer, cuidados pessoais e convivência familiar. Esses são objetivos associados à proposta, mas os efeitos concretos sobre produtividade, emprego e renda precisarão ser acompanhados após a implementação.

O que a decisão representa em todo o território nacional

Em todo o território nacional, a mudança poderá repercutir sobre trabalhadores do comércio, dos serviços e de outras atividades organizadas por escalas.

Entretanto, ainda não há dados apresentados na votação que permitam medir o impacto específico da proposta sobre o emprego e os custos das empresas. A dimensão dos efeitos dependerá da estrutura econômica de cada região, das jornadas atualmente praticadas e das medidas adotadas durante a transição.

Para os trabalhadores, o ponto central é a perspectiva de ampliar o período de descanso sem reduzir salários. Para os empregadores, o desafio será adequar a organização do trabalho às novas regras, observando a legislação e os acordos coletivos aplicáveis.

Próxima etapa é a promulgação

Com a aprovação nos dois turnos, a PEC foi encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional. A etapa formaliza a alteração constitucional, enquanto eventuais regras complementares poderão esclarecer a aplicação em situações específicas.

O acompanhamento dos atos oficiais será importante para identificar a data de entrada em vigor e os procedimentos necessários à adaptação dos diferentes setores.

A decisão do Senado representa um avanço legislativo relevante no debate sobre a jornada de trabalho brasileira. O resultado efetivo, porém, dependerá de como a mudança será implementada, fiscalizada e conciliada com a preservação dos direitos dos trabalhadores e dos empregos.