Professores são convocados a aderir a movimento nacional por inclusão dos juros dos precatórios do Fundef

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O movimento "Agora é Pelos Juros" lançou uma mobilização nacional para reunir assinaturas de professores em defesa da inclusão dos juros dos precatórios do Fundef no cálculo do rateio destinado aos profissionais da educação. A iniciativa também busca engajar educadores do Agreste de Pernambuco, região onde milhares de docentes foram beneficiados pelos pagamentos dos precatórios nos últimos anos.

Segundo os organizadores, a campanha pretende fortalecer o apoio ao Projeto de Lei nº 6.399/2025, de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo, que busca deixar expresso na legislação que os juros incidentes sobre os precatórios também devem integrar os valores destinados ao percentual de 60% reservado aos profissionais do magistério.

Deputado defende correção da legislação

Ao anunciar a mobilização, Fernando Rodolfo afirmou que o projeto pretende corrigir interpretações que, segundo ele, vêm reduzindo o valor destinado aos professores.

"Estão querendo tirar os juros de vocês, os juros dos precatórios do Fundef. Ou seja, fazer um rateio com valor menor do que aquele que vocês realmente têm direito."

O parlamentar também argumenta que a proposta busca proporcionar maior segurança jurídica aos entes públicos e aos profissionais da educação.

"Quem já recebeu sem os juros deverá receber um rateio complementar e quem ainda não recebeu terá direito ao pagamento completo."

Os interessados podem acessar o site do movimento "Agora é Pelos Juros!" pelo endereço eletrônico https://assine.agoraepelosjuros.com.br/ e conferir, na íntegra, o pronunciamento do deputado Fernando Rodolfo. Na mesma página, logo abaixo do vídeo, há um botão verde para assinatura do abaixo-assinado, por meio do qual os interessados podem participar da mobilização.

Em discurso na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo sustentou que o texto do projeto tem como objetivo esclarecer que o percentual de 60% deve incidir sobre todo o montante recebido pelos estados e municípios, incluindo o valor principal, a correção monetária e os juros.

Segundo o deputado, a existência de interpretações divergentes entre gestores públicos tem provocado insegurança jurídica e tratamentos diferentes entre professores de diversas regiões do país.

Mobilização também alcança Pernambuco

A expectativa dos organizadores é de que um número maior de assinaturas fortaleça o apoio político para que o Projeto de Lei nº 6.399/2025 seja incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Ao convocar os professores para aderirem ao abaixo-assinado, Fernando Rodolfo reforçou o objetivo da campanha.

"Quanto mais assinaturas, melhor."

A campanha destaca que o requerimento de urgência da proposta já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o projeto ainda aguarda inclusão na pauta do plenário para votação. Enquanto isso, o movimento segue incentivando professores de todo o país a participarem da mobilização por meio da plataforma "Agora é Pelos Juros".