Paranatama pode voltar à disputa por moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural após nova portaria federal

Município teve propostas enquadradas, mas ficou fora da primeira seleção por falta de vagas em Pernambuco. Regra publicada pelo Ministério das Cidades permite reaproveitar projetos, desde que a entidade responsável manifeste interesse. Por Reginaldo Bezerra. 03 de de novembro 2026 | Atualizado às 18h15.

Paranatama pode voltar à disputa por moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural após nova portaria federal

Imagem | Acervo do Portal |  Ilustração / Edição de IA

O município de Paranatama poderá ter uma nova oportunidade de conquistar unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Uma mudança nas regras estabelecida pelo Ministério das Cidades abriu caminho para que propostas anteriormente enquadradas, mas não selecionadas, participem de um processo seletivo subsequente sem necessidade de reapresentação.

A medida está prevista na Portaria MCID nº 948, de 3 de agosto de 2026, e reacende a expectativa de famílias da zona rural que aguardam a possibilidade de acesso à moradia digna.

Propostas passaram pela análise técnica

Em agosto, o Paranatama News divulgou uma resposta oficial da Ouvidoria do Ministério das Cidades, obtida por meio da plataforma Fala.BR, esclarecendo a situação do município na seleção 2025/2026.

Segundo o Ministério, Paranatama apresentou propostas que foram enquadradas tecnicamente, mas não conseguiu avançar para a seleção final.

O motivo, conforme a resposta oficial, foi o esgotamento da quantidade de unidades habitacionais destinada a Pernambuco, diante da elevada concorrência estadual.

O resultado indica que a ausência do município na lista de contemplados não ocorreu por desclassificação técnica das propostas, mas pela limitação de vagas disponíveis.

Nova portaria abre possibilidade de reaproveitamento

A principal mudança veio com a Portaria MCID nº 948/2026, que acrescentou o artigo 6º-A à regulamentação do programa.

A norma estabelece que propostas enquadradas pelo agente financeiro e não selecionadas anteriormente poderão ser consideradas elegíveis no processo seletivo seguinte, sem necessidade de nova apresentação.

Entretanto, existe uma condição fundamental: a entidade organizadora responsável deverá manifestar expressamente o interesse em participar da nova seleção.

Caso sejam necessárias alterações no conteúdo da proposta, será preciso apresentar um novo projeto, perdendo o enquadramento anteriormente adquirido.

Paranatama já está garantida?

Apesar da abertura dessa possibilidade, ainda não há confirmação de que Paranatama esteja oficialmente incluída em uma nova seleção.

O Ministério das Cidades também não divulgou, nas informações consultadas, um cronograma específico de abertura de uma segunda etapa.

A questão central agora é saber se a entidade organizadora responsável pelas propostas do município já manifestou interesse em mantê-las para o próximo processo seletivo.

O que falta esclarecer

O Paranatama News considera fundamental que a entidade organizadora e os órgãos responsáveis esclareçam se houve manifestação formal, quantas propostas permanecem elegíveis e quais são as perspectivas de novas unidades habitacionais para o município.

A nova regulamentação representa uma oportunidade concreta, mas não equivale à garantia de contratação ou entrega de moradias. Até que haja confirmação documental, a participação de Paranatama na próxima seleção permanece condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo Governo Federal. Mais informações pelo seguinte link.