Municípios aceleram pagamento dos precatórios do FUNDEF enquanto professores de Paranatama seguem à espera

Imagem foto divulgação | edição com IA

Enquanto diversos municípios brasileiros avançam na liberação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), Paranatama, no Agreste de Pernambuco, ainda vive um cenário de expectativa quanto ao destino dos recursos remanescentes. Um dos exemplos mais recentes é o de Angical, no Piauí, onde a prefeitura iniciou oficialmente os pagamentos aos profissionais da educação e o prefeito utilizou as redes sociais para reforçar que os juros do precatório também estão sendo repassados aos beneficiários, juntamente com o valor principal.

Angical inicia pagamentos aos professores

A Prefeitura de Angical do Piauí anunciou, em junho deste ano, o início do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.

Segundo a administração municipal, os valores referentes ao capital principal e aos juros foram creditados após a conclusão das etapas administrativas e da homologação do plano de aplicação, contemplando professores ativos, aposentados e, nos casos previstos em lei, herdeiros dos profissionais falecidos.

Prefeito defende pagamento dos juros aos beneficiários

Em um vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram, o prefeito de Angical do Piauí destacou que os profissionais aguardavam há anos pelo recebimento dos precatórios e comemorou o início dos pagamentos.

Na gravação, ele afirmou que os valores do capital principal e dos juros foram creditados, defendendo que não haveria motivo para dúvidas quanto à destinação dos rendimentos.

"Se o juro é oriundo do capital principal, é óbvio que o juro vai ser distribuído da mesma forma que o capital principal."

O gestor também criticou pessoas que, segundo ele, tentavam criar controvérsia sobre o tema e declarou que não havia espaço para disputas políticas em torno da conquista.

"Cidade que tem prefeito que preste não precisa de herói."

A declaração repercutiu entre profissionais da educação e ganhou destaque justamente por tratar de um dos pontos mais discutidos em diversos municípios brasileiros: a inclusão dos juros no rateio destinado aos professores.

Tema também é debatido em Paranatama

A manifestação do prefeito de Angical ocorre em um momento em que o debate sobre os precatórios do FUNDEF também mobiliza professores de Paranatama.

Outros municípios também avançam

Além de Angical, diversos municípios brasileiros vêm concluindo etapas relacionadas ao pagamento dos precatórios do FUNDEF, especialmente após a regulamentação da matéria e a definição dos planos de aplicação.

O avanço dos pagamentos demonstra que administrações municipais têm adotado procedimentos para cumprir as decisões judiciais e efetuar os repasses aos profissionais da educação, respeitando os critérios previstos na legislação federal.

O que diz a legislação

Os precatórios do FUNDEF decorrem de ações judiciais movidas por estados e municípios contra a União em razão de diferenças nos repasses realizados entre 1998 e 2006.

A legislação federal determina que 60% dos recursos provenientes dos precatórios do antigo FUNDEF sejam destinados aos profissionais do magistério que exerceram atividades na rede pública durante o período correspondente ao cálculo da complementação da União que originou o precatório, observados os critérios previstos na Lei nº 14.325/2022.